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Ficha Limpa e Suas Aplicabilidades Nos Tribunais Eleitorais
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Vários Autores
ISBN: 9788538402367
Acabamento: Brochura
Peso: 220 g
Edição: 1ª Edição - 2012
Número de Páginas: 170
Gênero: Direito
Editora: Del Rey
Tamanho: 21 x 14
50

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Ficha Limpa e Suas Aplicabilidades Nos Tribunais Eleitorais


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Sinopse


O livro coordenado pelos advogados Aranaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira, é composto por 17 artigos fazem uma análise altamente crítica da decisão majoritária do STF, especialmente no que se refere aos aspectos constitucionais da Lei: A violação à presunção de inocência, a irretroatividade dos efeitos da Lei a fato socorridos antes de sua vigência e, ainda, ao abuso de poder de legislar conferido ao legislador infraconstitucional. Como afirma os coordenadores na apresentação que a presente obra dedica-se a demonstrar que, "ao contrário do que se imagina, um lamentável período de insegurança jurídica está apenas começando".

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