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Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Fernando Pagani Mattos
ISBN: 9788536224459
Acabamento: Brochura
Peso: 190 g
Edição: 1ª Edição - 2009
Número de Páginas: 144
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15
50

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Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação


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Sinopse


A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.

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