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Responsabilidade Civil Decorrente da Poluição por Resíduos Sólidos Domésticos
Leia a Sinopse do Livro
Desatualizado


Autor:
 Paula Tonani Matteis de Arruda
ISBN: 9788576600190
Acabamento: Brochura
Peso: 190 g
Edição: 1ª Edição - 2004
Número de Páginas: 124
Gênero: Direito
Editora: Método
Tamanho: 23 x 16
50

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Responsabilidade Civil Decorrente da Poluição por Resíduos Sólidos Domésticos


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Sinopse


Trata-se de trabalho na área de interesses difusos e coletivos. É abordada a problemática do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de se atingir o desenvolvimento sustentado. Diante da constatação da ineficácia de alguns dos sistemas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos domésticos, o livro enfoca o dano ambiental daí decorrente, abordando as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano, como a condenação em obrigação de fazer (restaurar o que foi poluído e/ou educar para evitar a reincidência), a condenação em obrigação de não fazer (abstenção da conduta no futuro), o pagamento de indenização pelos prejuízos causados, muitas vezes irreparáveis (sob a ética das obrigações de fazer e não fazer).

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