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Direito Policial
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Fábio Rogério Candido
ISBN: 9788536259246
Acabamento: Brochura
Peso: 390 g
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 314
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15
50

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Direito Policial


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Sinopse


A presente tem como objeto de pesquisa o Ciclo Completo de Polícia, estabelecendo-se um modelo policial fundamen­tado nos registros das situações de flagrante de delito co­mum pela Polícia Militar. Construiu-se, portanto, um novel entendimento, embasan­do-se que a função que ocupa a Polícia Militar no âmbito do processo penal nunca foi adjetiva, pois se constitui em um elemento imprescindível por refletir na própria atividade jurisdicional do Estado. Neste ponto, concebeu-se um novo modelo policial brasileiro, no sentido de que a Polícia Militar deve atuar também após o crime, jamais com sentido inves­tigatório, mas buscando o restabelecimento da ordem rom­pida, quando fática e temporalmente possível. Ao final, formulou-se proposta em que se considerou, ba­sicamente, que além da reconhecida atribuição da Polícia Militar para elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), a autuação em flagrante, que é um mero ato administrativo e cartorário levado a cabo, hoje, pela Polícia Civil, poderia também ser realizada por meio dos Oficiais de Polícia Militar, os quais se amoldam ao conceito de autoridade policial, clarificando-se, ainda, os diversos benefícios que tal inovação traria em termos de eficiência da polícia estadual.

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