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Condições da Ação - Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Marcelo Paulo Maggio
ISBN: 9788536216133
Acabamento: Brochura
Peso: 290 g
Edição: 2ª Edição - 2007
Número de Páginas: 226
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 15
50

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Condições da Ação - Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos


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Sinopse


O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez mais clara a presença dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na realidade contemporânea. Assim, e em virtude de que os interesses difusos possuem delineamentos peculiares e autonomia e porque se diferenciam dos demais, funcionalmente, as condições da ação precisam a eles se adaptar. Por esses motivos, objetiva-se contribuir para que as condições da ação sejam melhor compreendidas e tratadas, face à sua reconhecida importância, principalmente diante de interesses difusos tutelados pela ação civil pública, a fim de garantir-lhes o eficaz amparo jurisdicional. Além disso, propõe-se que as condições não são elementos indicadores da existência ou inexistência da ação, bem como que há a necessidade da configuração de uma visão social do processo civil, mais próxima do mundo da vida, culminando por defender que as referidas condições devem ser consideradas abstratamente, com base na afirmação feita e documentos que acompanham a inicial, sob pena de ser apreciado o mérito, e que os argumentos contrários à ascensão dos interesses transindividuais são improcedentes, para atender aos anseios da coletividade.

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