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Leia a Sinopse do Livro
Autor: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
ISBN: 9788520451076
Acabamento: Brochura
Peso: 180 g
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 152
Gênero: Direito
Editora: Manole
Tamanho: 18 x 13
50
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Comentários à Lei de Locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991
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Sinopse
Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal.
A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
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