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Prisão e Medidas Cautelares Diversas - A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Rodrigo Capez
ISBN: 9788576748717
Acabamento: Brochura
Peso: 705 g
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 508
Gênero: Direito
Editora: Quartier Latin
Tamanho: 23 x 16
50

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Prisão e Medidas Cautelares Diversas - A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal


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Sinopse


"Partindo de uma abordagem segura e erudita a respeito das normas fundamentais que regem a intervenção estatal no direito de liberdade, o autor sustenta, com rara acuidade, a existência de um verdadeiro direito fundamental à individualização da medida cautelar pessoal, extraindo as diretrizes que devem orientar o juiz no exame dos requisitos legais para a imposição das possíveis restrições."

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