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Direito à Saúde e Democracia Sanitária
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Fernando Aith
ISBN: 9788576748793
Acabamento: Brochura
Peso: 405 g
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 208
Gênero: Direito
Editora: Quartier Latin
Tamanho: 23 x 16
50

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Direito à Saúde e Democracia Sanitária


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Sinopse


Numa síntese muito precisa dos objetivos fundamentais deste trabalho, diz o autor, à página 7: (...) o que se defende nesta tese é que os conflitos políticos e morais derivados da dinâmica de efetivação do direito à saúde em nossa sociedade sejam resolvidos por meio de processos decisórios estatais democráticos e participativos, capazes de garantir o exercício da soberania popular preconizado pela Constituição de 1988". E acrescenta, numa exortação de caráter teórico e prático: "A sociedade deve ser instrumentalizada pelo Direito para que possa influenciar e determinar, de forma mais otimizada possível, o conteúdo das leis, dos atos administrativos ou das decisões judiciais relacionadas à efetivação do direito à saúde."

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