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Recurso de Amparo Constitucional
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Rodrigo Lobato Oliveira de Souza
ISBN: 9788536274294
Acabamento: Brochura
Peso: 240 g
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 188
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 21 x 14
50

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Recurso de Amparo Constitucional


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Sinopse


O presente livro assume a tarefa de analisar o tratamento do instituto processual conhecido como recurso de amparo constitucional perante três ordenamentos jurídico-constitucionais: espanhol (recurso de amparo), o alemão (Verfassungsbeschwerde) e o português, sendo neste último encetada a discussão acerca dos motivos de sua não previsão, ou seja, por quais motivos na Constituição da República Portuguesa resolveu-se por não adotar tal instrumento. O recurso de amparo constitucional perfaz instrumental de elevada capacidade e efetividade na árdua tarefa de proteção de direitos fundamentais, mormente pelo fato de constituir um dos mais relevantes canais de comunicação entre cidadãos e Tribunais Constitucionais, uma vez que a legitimação para o seu manejo é conferida a todo aquele que se achar lesionado em sua esfera jurídico-subjetiva fundamental.

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