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Processo Penal - 10ª Edição (2018)
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Norberto Avena
ISBN: 9788530979829
Acabamento: Capa comum
Peso: 2100 g
Edição: 10ª Edição - 2018
Número de Páginas: 1680
Gênero: Direito
Editora: Método
Tamanho: 23 x 16
50

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Processo Penal - 10ª Edição (2018)


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Sinopse


Esta edição está de acordo com as modificações legislativas mais importantes ocorridas em 2017 e no início de 2018, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência sobre temas que, devido à repercussão no meio jurídico, desbancarão nos concursos públicos que estão por vir. A título de ilustração, estão incorporados à nova edição: 1. Leis n.ºs 13.432/2017 (detetive particular), 13.434/2017 (contenção de mulheres em parto ou após), 13.491/2017 (definição típica dos crimes militares), 13.505/2017 (alterações na Lei Maria da Penha) e 13.603/2018 (alteração na Lei n.º 9.099/1995), entre outras, com reflexos relevantes no âmbito do Processo Penal; 2. referências às Resoluções n.ºs 181/2017 e 183/2018, que disciplinam o acordo de não persecução penal, mitigando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública; 3. entendimento do STF e do STJ em relação à teoria da dupla imputação para efeito de responsabilização penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais;

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