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O Incidente de Assunção de Competência - da Conceituação à Procedimentalidade
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Vinicius Silva Lemos
ISBN: 9788544223024
Acabamento: Brochura
Peso: 290 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 240
Gênero: Direito - Concursos
Editora: JusPodivm
Tamanho: 21 x 14
50

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O Incidente de Assunção de Competência - da Conceituação à Procedimentalidade


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Sinopse


O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015 dentro de uma ênfase pela uniformização de jurisprudência, almejando uma estabilidade, coerência e integridade nas decisões dos Tribunais no Brasil. Diante desse prisma, com a existência de uma jurisprudência lotérica e uma insegurança jurídica, analisamos o olhar para a teoria dos precedentes judiciais que a legislação brasileira, via CPC/2015, tomou, com a necessidade de entender conceitos básicos dos precedentes e a forma de importação e diferenciação existente no Brasil, como a existência de um microssistema de formação de precedentes vinculantes como opção para combater essa alta litigiosidade, o estoque de demandas do Judiciário e a própria jurisprudência lotérica.

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