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Lições de Processo Penal
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Ricardo Martins
ISBN: 9788569586296
Acabamento: Capa comum
Peso: 310 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 176
Gênero: Direito
Editora: Rumo Legal
Tamanho: 24 x 17
50

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Lições de Processo Penal


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Sinopse


O processo penal brasileiro passou por grandes transformações após a Constituição de 1988, ganhando contornos mais afinados com as garantias individuais insculpidas nesta Carta, fazendo com que as disposições trazidas pelo nosso vetusto Código de Processo Penal fossem reavivadas e lapidadas a partir de viés mais garantista e consentâneo com a realidade mundial. Daí porque se fala em um processo penal constitucional. É verdade que enfrentamos momentos difíceis no âmbito penal e processual, em que a mentalidade punitivista ganha vulto, acalentada e insuflada por aqueles que clamam por leis mais duras, por penas mais severas, chegando a pugnar pela flexibilização dos direitos e garantias individuais. Mas, acima de tudo, devemos ter em mente que uma sociedade protegida e livre de arbitrariedades e violações, somente se sustenta pelo primado da estrita observância da lei, sob o manto protetor do princípio da dignidade humana.

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