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Regularização Fundiária Rural
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Michel François Drizul Havrenne
ISBN: 9788536284118
Acabamento: Capa comum
Peso: 300 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 260
Gênero: Direito
Editora: Juruá
Tamanho: 23 x 16
50

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Regularização Fundiária Rural


Reforma Agrária, Amazônia Legal, Faixa de Fronteira, Unidades de Conservação, Minorias - Prefácio de Gilberto Bercovici
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Sinopse


O presente livro pretende estudar a regularização fundiária rural como processo indispensável ao desenvolvimento econômico, à preservação ambien­tal, ao respeito às diversidades étnicas e culturais e à erradicação da pobreza no país. A regularização fundiária insere-se num contexto de reestruturação da ordenação agrária, portanto, abarcada pela reforma agrária. É também política de Estado, tendo em vista que é pressuposto à su­peração do subdesenvolvimento. Ela é essencial à efetivação da justiça social. Assim, serão analisadas a regularização fundiária "genérica", a regularização fundiária na Amazônia Legal, a regularização fundiária em faixa de fron­teira, a regularização fundiária em unidades de con­servação e a regularização fundiária de áreas ocu­padas por minorias.

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