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A Coisa Julgada Inconstitucional No Processo Civill, Penal E Militar
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Luiz Rosado Costa
ISBN: 9788580429176
Acabamento: Capa comum
Peso: 300 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 64
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 21 x 14
50

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A Coisa Julgada Inconstitucional No Processo Civill, Penal E Militar


R$ 31,25

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Sinopse


Na presente obra, o autor, afastando-se dos demais livros sobre o tema, promoveu um verdadeiro sincretismo ao tratar da coisa julgada inconstitucional em três importantes tipos de processos: civil, penal e penal militar. Partindo do conceito de sentença inconstitucional materialmente transitada em julgado, teceu questionamentos sobre a manutenção da coisa julgada frente a uma decisão de inconstitucionalidade do STF em controle abstrato, relativa ao fundamento de uma decisão judicial anterior. O efeito ex tunc da decisão de inconstitucionalidade traz à baila a discussão sobre a possibilidade ou não de se manter essa primeira decisão, nunca perdendo de vista a garantia constitucional de não prejudicar a coisa julgada, prevista no art. 5° da Constituição Federal.Distinguindo os conceitos de coisa julgada e coisa soberanamente julgada, o autor apresenta os instrumentos para impugnação da primeira, que estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro.

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