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Amicus Curiae
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Berky Pimentel da Silva
ISBN: 9788580428933
Acabamento: Brochura
Peso: 300 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 116
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 21 x 14
50

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Amicus Curiae


É Fonte de Legitimidade Democrática das Decisões do Supremo Tribunal Federal?
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Sinopse


A Jurisdição Constitucional é ferramenta que ganhou força com o neoconstitucionalismo e visa assegurar a Supremacia da Constituição. Para tanto compatibiliza as normas existentes no ordenamento jurídico com o texto Constitucional verificando se são válidas ou inválidas. Ocorre que tais normas, via de regra, provém do Poder Legislativo, o qual tem natureza democrática, por ser escolhido pelo povo, diferentemente das Cortes Constitucionais, o que lhes gera um déficit de legitimidade democrática.

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