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Direito e Regulação
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Alceu Mauricio Junior e Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
ISBN: 9788544405079
Acabamento: Brochura
Peso: 350 g
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 268
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 16
50

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Direito e Regulação


R$ 54,90

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Sinopse


A presente obra está envolvida com o palpitante e atual tema das conexões entre empresas, mercados e regulação. É o resultado de trabalhos investigativos conduzidos por professores integrantes do Grupo de Pesquisa que leva o mesmo nome constante no presente título, vinculado à Universidade Vila Velha (UVV-ES), assim como de pesquisadores convidados de outras instituições de ensino superior A experiência histórica comprova que quando o mercado é deixado à autorregulação, impactos negativos são evidenciados nos campos dos direitos fundamentais individuais, sociais e difusos. Por sua vez, o Estado Social, de caráter intervencionista, também não poucos problemas nos legou. Nesse contexto, pode-se aquilatar a dimensão problemática das pesquisas, que procuram demonstrar a necessidade de um ponto de equilíbrio entre liberdade e igualdade, entre livre iniciativa e proteção, daí exsurgindo um plexo de temas multivariado, abrangendo áreas pertinentes à proteção do trabalhador, do meio ambiente, do consumidor etc., com projeções ainda no campo da judicialização das políticas públicas e da própria efetividade dos meios de regulação e controle.

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