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Reconhecimento do Vínculo Empregatício para o Trabalho da Prostituta
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda
ISBN: 9788544406915
Acabamento: Brochura
Peso: 400 g
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 284
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 16
50

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Reconhecimento do Vínculo Empregatício para o Trabalho da Prostituta


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Sinopse


O presente estudo tem por objeto a possibilidade de reconhecimento do vínculo laboral para o trabalho da prostituta, sendo sufragada a tese de que o objeto contratual, na prestação de serviços sexuais, é lícito e, por conseguinte, há a possibilidade, se presentes a onerosidade, permanência, pessoalidade e subordinação, de reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da prostituta.

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