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Temas Emergentes e Relevantes de Direito Constitucional
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Nathalie Kuczura Nedel
ISBN: 9788544407615
Acabamento: Brochura
Peso: 300 g
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 214
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 16
50

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Temas Emergentes e Relevantes de Direito Constitucional


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Sinopse


A Constituição é o elemento de validade de todo o Ordenamento Jurídico infraconstitucional. Assim, as normas infraconstitucionais, bem como as posturas estatais devem ser condizentes com os ditames constitucionais, sob pena de sua patente inconstitucionalidade. Em razão disso, o presente livro busca trazer à discussão diversos temas relevantes e emergentes do Direito Constitucional. Dessa forma, tendo como fio condutor a Constituição, abordar-se-ão as seguintes temáticas: mandado de injunção e separação de poderes, a laicidade do Estado brasileiro e os crucifixos nas salas de audiências, a reserva do possível e os direitos sociais à educação e à saúde, a liberdade de consciência, crença e culto versus o direito à vida no caso dos testemunhas de Jeová, eutanásia, crimes inafiançáveis.

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