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A Inserção dos Tratados em Matéria Tributária no Sistema Jurídico Brasileiro
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Hadassah Santana
ISBN: 9788544411803
Acabamento: Brochura
Peso: 300 g
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 198
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 21 x 14
50

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A Inserção dos Tratados em Matéria Tributária no Sistema Jurídico Brasileiro


R$ 52,90

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Sinopse


O livro aborda sobre a incorporação de normas tributárias que foram acordadas em ambiente internacional no ordenamento jurídico vigente, consonante com a Constituição de 1988. Faz uma releitura acerca da constitucionalidade do artigo 98 do Código Tributário Nacional. O objetivo do trabalho é verificar se as normas tributárias ao adentrarem o ordenamento interno obedecem a um conceito específico como já delineado pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal.

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