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Normas Gerais de Direito Tributário
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
ISBN: 9788544414286
Acabamento: Capa comum
Peso: 1000 g
Edição: 1ª Edição - 2016
Número de Páginas: 632
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 14
50

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Normas Gerais de Direito Tributário


Estudos em Homenagem aos 50 Anos do Código Tributário Nacional
R$ 82,90

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Sinopse


A presente obra oferece ao leitor o exame dos principais aspectos do Código Tributário Nacional. No entanto, a análise tem como paradigma interpretativo a própria Carta Magna [...]. Especial destaque merece a forma como são tratados temas reincidentes nas pautas dos Tribunais Superiores. Os principais institutos de Direito Tributário, tais como decadência, prescrição, lançamento, compensação e parcelamento, são objeto de notável trabalho de pesquisa e interpretação. A análise da responsabilização do sócio-gerente foi pautada no entendimento da doutrina abalizada e da jurisprudência

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