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Sanções Políticas em Matéria Tributária
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Nilson José Franco Júnior
ISBN: 9788544416631
Acabamento: Brochura
Peso: 400 g
Edição: 1ª Edição - 2017
Número de Páginas: 236
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 21 x 14
50

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Sanções Políticas em Matéria Tributária


R$ 52,90

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Sinopse


O presente trabalho discorre sobre o tema sanções políticas em matéria tributária. Realiza uma abordagem geral sobre sanções tributárias, suas características, funções e espécies. Analisa os conceitos e definições daquelas medidas restritivas que são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como ilegítimas, destacando a forma como se consolidou nos tribunais pátrios por meio dos enunciados sumulares 70, 323 e 547.

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