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Direito á Moradia e Direito ao Meio Ambiente
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 João Emilio de Assis Reis
ISBN: 9788544425060
Acabamento: Capa comum
Peso: 345 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 218
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 16
50

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Direito á Moradia e Direito ao Meio Ambiente


Interfaces Sob o Princípio da Boa-Fé no Direito Público
R$ 62,00

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Sinopse


O presente trabalho tem por objetivo analisar, do ponto de vista do Princípio da boa-fé nas relações Estado e Cidadão, o processo de ocupação irregular de áreas sujeitas a regime especial de proteção ambiental. Considerando a colisão de Direitos Fundamentais, quais sejam o direito social à Moradia e o direito fundamental ao Meio Ambiente, faz um resgate histórico do processo de formação da propriedade privada no país e o regime de ocupação do solo, alcançando o processo de explosão demográfica das cidades no final do século XX e a promulgação da Constituição Cidadã, protetora do Meio Ambiente, de Direitos Sociais e também dedicada à questão urbana.

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