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A Coisa Julgada e Sua Relativização
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Ricardo Henrique de Jesus
ISBN: 9788580424119
Acabamento: Brochura
Peso: 176 g
Edição: 1ª Edição - 2012
Número de Páginas: 110
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 21 x 14
50

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A Coisa Julgada e Sua Relativização


R$ 36,15

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Sinopse


A coisa julgada é garantia essencial a eficácia da decisão e meio de estabilidade do pronunciamento estatal que garantiu o Direito de uma das formas de ação, mediante o devido processo legal. O tema proposto procura justificar que a coisa julgada que dá efeito de imutabilidade e intangibilidade à decisão judicial, apesar de ser uma garantia a um princípio alçado a nível constitucional, não é absoluta quando a sentença passada em julgado está fundamentada em injustiças, vícios do direito de nulidade absoluta e da inconstitucionalidade.

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