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O Conceito de Terras Indígenas na Constituição Federal de 1988
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Alexandre Gonçalves Lippel
ISBN: 9788544402634
Acabamento: Capa comum
Peso: 240 g
Edição: 1ª Edição - 2014
Número de Páginas: 150
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 21 x 14
50

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O Conceito de Terras Indígenas na Constituição Federal de 1988


Crítica á Decisão do Supremo Tribunal Federal no Caso Raposa
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Sinopse


A Constituição Federal promulgada em 1988, ao reconhecer e prestigiar a organização social, a cultura e o vínculo dos povos indígenas com suas terras para a manutenção de seu estilo de vida, superou no âmbito normativo a ideologia assimilatória e etnocêntrica que pautou historicamente as relações entre o Estado e a sociedade dominante com os povos indígenas. A compreensão do sentido e alcance de dispositivos constitucionais que quebram paradigmas há muito tempo estabelecidos requer do hermeneuta espírito aberto a interpretações que extraiam a maior eficácia possível da norma, ainda que co

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