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A Tutela Jurídica da Moralidade Pública
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Júlia Lordêlo dos Reis Travessa
ISBN: 9788544427910
Acabamento: Capa comum
Peso: 220 g
Edição: 1ª Edição - 2018
Número de Páginas: 140
Gênero: Direito
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 16
50

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A Tutela Jurídica da Moralidade Pública


Um Microssistema á Luz da Constituição Federal de 1988 e do Garantismo
R$ 41,90

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Sinopse


A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.

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