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Reflexões sobre o Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Sociais
Leia a Sinopse do Livro

Autor:
 Tainah Simões Sales e Maysa Cortez Cortez
ISBN: 9788544405055
Acabamento: Capa comum
Peso: 400 g
Edição: 1ª Edição - 2015
Número de Páginas: 252
Gênero: Ciências Humanas e Sociais
Editora: CRV
Tamanho: 23 x 16
50

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Reflexões sobre o Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Sociais


R$ 54,90

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Sinopse


A teoria do mínimo existencial consiste na aferição de um conjunto de elementos jurídicos e materiais mínimos que visem proporcionar aos indivíduos de uma sociedade uma vida saudável e com o mínimo de qualidade, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Tal aferição tem por escopo não só dar contornos concretos ao que se entende por dignidade, criando uma margem pela qual seja possível verificar de forma objetiva sua violação, como também estabelecer as prioridades dentre os direitos fundamentais e sociais a serem garantidos por parte do Estado. É determinar expressamente aquilo a que o Estado não pode se esquivar de prestar absoluta assistência.

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